PENSAMENTO DE MESTRANDA...

O tema de hoje, elenca alguns parâmetros que serão apresentados na discussão da aula de logo mais, na disciplina de Direito das Relações de Trabalho e Inclusão Social, do Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), ministrada pelo Prof. Dr. Eduardo Milléo Baracat, razão pela qual, compartilho tais situações com todos os leitores:

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 525 a 552.

Epílogo. A HUMANIDADE NO SÉCULO XXI: A GRANDE OPÇÃO.
A contradição original do ser humano, na sabedoria mitológica.

Nessa parte da obra, o Autor relata o mito da criação do homem, identificada por Protágoras, no diálogo de Platão, evidenciando relações contraditórias entre a técnica e a ética.

Sendo que, no momento da criação humana, os deuses do Olimpo, confiaram aos irmãos Epimeteu e Prometeu, a incumbência de determinar as qualidades para cada espécie, sendo que, após distribuir e garantir a sobrevivência de todo o reino vegetal, se deram conta de que nada havia restado ao ser humano.

Desta forma, Prometeu sobe ao Olimpo, e subtrai de Hefaísto e Atenas, a capacidade inventiva dos próprios meios de subsistência, entregando-a aos homens, que por sua vez, não conseguiam conviver harmoniosamente, visto que, eram desprovidos da arte política.

Ao visualizar tal situação, Zeus envia Hermes, a fim de que esse atribuísse aos homens os sentimentos de justiça e dignidade pessoal, e que todos possuísse a arte politica, razão pela qual, deveria ser instituída a pena de morte para aquele que se revelasse incapaz de praticar tal atributo.

Os temores de Zeus eram justificados no fato de que “o desenvolvimento da habilidade técnica em mãos de alguns poucos, não contrabalançado pela extensão da sabedoria política a todos, engrenou um permanente déficit ético, consubstanciado na organização oligárquica, tanto no interior das sociedades locais quanto nas relações internacionais” , fatos que acarretam, ao longo da história, em grandes catástrofes, diante de uma minoria poderosa e a maioria indigente, em especial pela carência moral.

Cita o Autor, como grande concentração cronológica de ultrajes, o período entre 1930 e o término da 2ª Guerra Mundial, após o qual, em face da sobrevivência humana, exigia-se a reorganização da vida em sociedade, baseada no respeito à pessoa humana, o qual restou expresso no preambulo da Carta das Nações Unidas, estabelecendo a reafirmação na fé dos direitos fundamentais do homem.

Surge então um órgão novo, através da ONU, o Conselho Econômico e Social, além da OIT, agencias especializadas em cuidar de questões inerentes a agricultura, alimentação, educação, ciência e cultura, bem como, o Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, para enfrentar os problemas da instabilidade financeira, deixados pela guerra.

Com o crescimento econômico, a humanidade foi submetida ao processo contraditório de unificação técnica e desagregação social, aproximando-se os homens através de instrumentos de informação e comunicação, porém, evidenciando-se a desigualdade entre a minoria abastada e a minoria carente, que podem usufruir das “maravilhas do engenho humano”, desigualdade essa que, segundo relatório sobre Comércio e Desenvolvimento de 2002 da UNCTAD (Conferencia das Nações Unidas par ao Comércio e o Desenvolvimento), deve aumentar em até 2015, em 30%.

A capacidade laboral de cada um, segundo Adam Smith “a mais sagrada e inviolável das propriedades” , torna-se um bem secundário e dispensável, diante da nova ciência econômica. Outras consequências, tais como, insegurança previdenciária, ecológica e politica, restam evidenciadas no decorrer da historia humana, diante da subordinação da humanidade aos interesses exclusivos das grandes potências.

Se questiona o Autor o que pode concluir com tais circunstancias de grande batalha para preservação da dignidade humana? A divindade ainda compadecer-se-á da criaturas humanas?

Por conseguinte, o mundo se encontra em plena crise, na qual “o discernimento da realidade presente, e a escolha da via adequada para a construção do futuro” , guiada pelo juízo ético, pelo saber jurídico e pela arte politica, deveriam ser adotadas, a fim de evitar-se a desordem universal.

Diante do apogeu do Capitalismo, a vida social, bem como as relações econômicas, fundam-se na supremacia da razão de mercado, reduzindo-se o homem a simples instrumento de produção, consumo e serviço, tal como anunciado por Marx, pois, somente o que é valorado pelo mercado, possui valor social.

Segundo o Autor, para o exercício da liberdade empresarial, há necessidade de proteção estatal da ordem, do contrato e da propriedade privada, sendo que, o conjunto das liberdades civis e politicas, estariam exercendo um papel secundário, através de espírito individualista.

Ressalta em sua obra que “tudo o que pode ser produzido empresarialmente possui um valor absoluto e não deve ser impedido por exigências éticas” , diante da preocupação com os lucros e a acumulação de capital, sendo que, elencando um roteiro de humanização do mundo, o Autor expõe que :

Para conjurarmos o risco de consolidação da barbárie, precisamos construir urgentemente um mundo novo, uma civilização que assegure a todos os seres humanos, sem embargo das múltiplas diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, o direito elementar à busca da felicidade.

Entende o Autor que para a garantia do direito a uma vida feliz, para toda comunidade, há de se contrapor-se ao capitalismo, diante da liberdade, igualdade e dignidade, expressada na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No decorrer da obra, há explicitações de que a atividade empresarial deve ser direcionada, por estímulos e sanções, à produção de bens e serviços de interesse coletivo.

Da mesma forma, as grandes instituições criadas em Bretton Woods paralelamente à ONU, devem ter por objetivos, órgãos econômicos e financeiros a serviço dos povos, buscando o maior desenvolvimento harmônico, em face do respeito aos direitos humanos.

Por fim, no capítulo em destaque, enfatiza o Autor que “a chama da liberdade, da igualdade e da solidariedade haverá de iluminar e inflamar a Terra inteira” .

Diante do entendimento expressado pelo Autor em questão, o debate será, certamente rico, visto que, a questão da ética, da técnica, dos direitos humanos e atividades empresariais, são temas atuais e que proporcionam posicionamentos diversificados.

E vamos as discussões...